O deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) vai entrar com representação no Tribunal de Conta da União (TCU) contra o contingenciamento, pelo governo federal, de cerca de R$ 2 bilhões de reais/ano que a Agência Nacional de Petróleo deveria estar investindo em estudos e pesquisas sobre o petróleo no País. O contingenciamento foi revelado pelo presidente da ANP, Haroldo Lima, quinta-feira passada, dia 27, no Senado. Humberto Souto quer evitar novos atrasos nas pesquisas para exploração de reservas de gás que podem representar a redenção econômica do Norte de Minas, uma das regiões brasileiras com menor Índice de Desenvolvimento Humano.
Em pronunciamento no pequeno expediente da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira, 1º de abril, Humberto Souto afirmou que poderá levar o caso rapidamente também à Justiça. Reclamou que vêm sendo investidos em estudos e pesquisas sobre as reservas de petróleo no Brasil apenas dez por cento de mais de R$ 2 bilhões correspondentes a 28% das receitas advindas das empresas do setor, percentual com destinação específica por lei.
Ministro e ex-presidente do TCU, o deputado Humberto Souto entende que “este contingenciamento estaria ferindo a vontade do legislador”. Ele cobra respeito à autonomia das agências executivas, que “têm como função institucional assegurar os respectivos marcos regulatórios de investimentos em suas áreas de atuação, o que dá a garantia ao país da perenidade de políticas para os mais diversos setores”.
O presidente da ANP admitiu que o contingenciamento poderá comprometer os investimentos em pesquisas de solo das reservas de gás natural no Norte de Minas neste ano, estimados em cerca de R$ 80 milhões, sendo 60 milhões da Agência e 20 milhões da iniciativa privada.
Humberto Souto vai promover na Câmara dos Deputados uma audiência pública para ampliar o debate sobre a exploração de gás natural na bacia do São Francisco, que engloba o Norte de Minas. No Senado ele participou como convidado do senador Eduardo Azeredo, pelo fato de há mais de um ano vir cobrando a medida da Petrobrás, ANP e Governo Federal.
Fonte: Jornal Folha do Norte
