Radier envolvida em fraude em Montalvânia
Empresa não fez obra, mas emitiu diversas notas fiscais para a Prefeitura. Prejuízo passa de R$ 110 mil
Investigação realizada por auditores da Controladoria Geral da União (CGU) podem prejudicar o uso do slogan “Com honestidade se faz”, largamente empregado pelo medico e prefeito de Montalvânia, José Florisval de Ornelas (PTB). No município de 15,6 mil habitantes, distante 792 quilômetros de Belo Horizonte, e cujas matas estão sendo dizimadas pela “Máfia do Carvão”, não há uma placa pública ou papel timbrado oficial sem o slogan, que busca passar imagem positiva da administração. Mas ao contrário do que diz o slogan, um convênio para implantar sistema de abastecimento de água na localidade de Capim Pubo, próxima ao Rio Carinhanha, pode ter sido mais um utilizado pela atual administração para a prática de corrupção.
Auditando convênio firmado entre a Prefeitura e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), fiscais da CGU encontram diversas irregularidades. As investigações apontam para a formação de um conluio com o propósito de fraudar a licitação realizada para contratar empresa que faria a obra. em Capim Pubo. Os fiscais também descobriram que o prefeito mentiu ao informar à Codevasf, em fevereiro de 2003, que a empresa HJ Celta Construções Ltda havia ganhado a licitação e iniciado os trabalhos.
Quando foi instada em outubro de 2007, pelos auditores, a apresentar a relação de pagamentos e cópia de notas fiscais emitidas pela HJ Celta Construção Ltda, o prefeito caiu em contradição e informou “que não houve quaisquer pagamentos a favor da empresa HJ Celta Construções Ltda., nem tampouco notas fiscais emitidas e apresentadas pela empresa à Prefeitura Municipal de Montalvânia”.
Apesar da informação prestada à Codevasf, em 2003, de que as obras já haviam sido iniciadas, a CGU constatou que a ata de reunião do processo licitatório nº. 032/2002, de 27/12/2002, informa que nenhuma das empresas convidadas (Bauhaus Construtora Ltda, Construtora Carvalho Lima Ltda e HJ Celta Construções Ltda) apresentou propostas, razão pela qual foi necessário fazer nova licitação.
Mas essa não foi a única mentira do prefeito José Florisval de Ornelas descoberta pelos auditores da CGU. Em dezembro de 2003, nova licitação foi realizada para a implantação do sistema de abastecimento de água de Capim Pubo. Foram convidadas as empresas Radier Construções Ltda, velha conhecida da Polícia Federal; Via Nova Construtora Ltda e Portal Construtora Ltda, todas de Montes Claros.
De acordo com os técnicos da CGU, tratou-se de uma licitação de fachada. Nas planilhas denominadas “Cronograma Físico-Financeiro”, anexadas às propostas apresentadas pelas três empresas, os auditores encontravam os mesmos erros de grafia das palavras: “finaceiro”, “lacação” e “consrtrução”. O fato de serem encontrados erros idênticos em três propostas de empresas diferentes indica que todas foram elaboradas por uma pessoa só. “Esse fato se afigura fraude e/ou conluio no certame”, dizem os auditores da CGU.
Empresa não fez a obra, só emitiu notas
Segundo o relatório feito pelos auditores da Controladoria Geral da União, a empresa Radier Construções Ltda emitiu três notas fiscais referentes à obra de abastecimento de água de Capim Pubo, que incluía a construção de uma caixa d’água, instalação de uma roda d’água no Rio Carinhanha e a implantação da rede adutora.
Os fiscais descobriram que um dos cheques emitidos para pagamento das notas fiscais não era da conta específica do convênio celebrado entre a Prefeitura e a Codevasf. O cheque 850026, da conta 7.884-0, no valor de R$ 3.915,49, emitido em 19/06/2004, foi preenchido nominal à própria Prefeitura Municipal de Montalvânia, e depositado na conta 110.008-4, da agência 0104-X, do Banco do Brasil, em Montes Claros, também pertencente à prefeitura.
Os demais pagamentos foram efetuados por meio de cheques da conta-corrente específica do convênio, todos nominais à Radier Construções Ltda. “No entanto, esses cheques foram sacados diretamente no caixa do banco”, por pessoa que não pertencia ao quadro de sócios da empresa, nem tinha procuração, esclarece o relatório da CGU.
Consulta feita pelos auditores da CGU ao sistema CNPJ da Receita Federal indicou que a pessoa que sacou os cheques nominais à Radier Ltda, reside em Montes Claros, mas nunca pertenceu ao quadro societário da empresa. Seu nome, porém, não foi revelado, sob a alegação de que esta informação é protegida por sigilo bancário. Mas a CGU descobriu que o sacador é sócio-administrador das empresas GN Engenharia e Construções Ltda, Construtora Norte Vale Ltda e Construtora EPG Ltda.
Os auditores da CGU estranharam os saques por parte de quem não era sócio da Radier Ltda, pois não havia nos cheques nenhum endosso. Houve falha do Banco do Brasil, dizem os fiscais, porque não há nos microfilmes dos cheques anotação de nenhum número de documento de identidade do sacador. No anverso dos cheques, consta apenas anotação feita pelo gerente da agência de Manga à época, com o texto “pague-se”, circunstância em desacordo com a Lei do Cheque.
A auditoria no convênio feita pela CGU apontou como responsáveis pela fraude o prefeito José Florisval de Ornelas e os membros da Comissão Permanente de Licitação: Reycilane Sebastiana Cordeiro da Silva, Wady Marinho Dourado e Doriedson Dourado Reis.
Os fiscais também concluíram que a obra não foi executada pela Radier Ltda, mas pelos próprios moradores, membros da Associação Comunitária de Capim Pubo. Coube a eles a abertura das valas por onde passaram os canos, e a um pedreiro local a construção da caixa d’água. “A obra não foi executada pela empresa Radier Ltda, que apenas emitiu as notas fiscais”, concluíram os auditores. Eles ainda apontaram as seguintes irregularidades: o certame licitatório apresenta indícios de fraude e/ou conluio entre os participantes; houve superfaturamento no valor da obra; houve recebimento de cheques por pessoas não autorizadas.
O prejuízo para os cofres públicos, com o pagamento indevido à empresa que não realizou as obras, apontado pela CGU, é de R$ 110.318,99.
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Fonte: Jornal Folha do Norte
