Rio de Janeiro – RJ, quinta-feira, 05 de novembro de 2009

“Estou condenado a ser livre. Isso quer dizer que nenhum limite para minha liberdade pode ser estabelecido, exceto a própria liberdade”.

(Jean Paul Sartre)

Nobilíssimo Dr. Elcio Carvalho da Costa!

Cumprimentando-o, venho na presente oportunidade solidarizar-me consigo, bem como ao digníssimo Dr. Erlon Gonçalves Reis, Vice-Presidente de nossa aguerrida, resistente e, por vezes, solitária, Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro.

Confesso-lhe que, ao saber da covarde atitude tomada contra as pessoas do Presidente e do Vice-Presidente da APERJ, transferindo-os para postos do interior, ao que me parece, por decisão do Chefe do Departamento de Polícia Técnica e Científica, devidamente atiçado por aduladores pertencentes a nossa própria comunidade científica, confesso-lhe que tal fato, hoje, muito bem caracterizado como “Assédio Moral”, causou-me indignação e desprezo, pela covarde decisão, mas jamais surpresa, uma vez que há muito venho combatendo, solitariamente postado em minha “trincheira intelectual”, o péssimo governo do senhor Sérgio Cabral, bem como o papel desempenhado por seu incompetente Secretário de Estado de Segurança Pública e seus principais assessores na área de segurança. Em algumas várias oportunidades pude me manifestar por meio de artigos ou mesmo comentários postados em jornais online, sempre enfatizando que a “segurança pública” desse governo é, em verdade, segurança de Estado, e mero instrumento político-partidário com viés eleitoreiro.

Nossas polícias, mal remuneradas – os menores salários pagos na federação –, encontram-se corroídas pela corrupção, em todos os seus níveis, como frequentemente a imprensa destaca. E o péssimo exemplo vem de cima para baixo. Não nos esqueçamos da fracassada política penitenciarista praticada nesse Estado e da corrupção que impera nas unidades prisionais, de onde bandidos comandam suas facções criminosas com a conivência de Agentes do Estado.

A seleção, a investigação social, a formação acadêmica, o treinamento e o controle interno de nossos policiais são evidentemente sofríveis.

O Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) tem diminuto efetivo, contando hoje, talvez, com cerca de duzentos e poucos profissionais, levando-se em conta os afastamentos para tratamentos de saúde, as aposentadorias e os falecimentos.

O ICCE encontra-se localizado num prédio de péssima arquitetura e acanhadas acomodações, absolutamente inseguro e desconfortável; e, o que é pior, desprovido de materiais, equipamentos, aparelhos indispensáveis ao exercício da Ciência Forense. Lá não há decibelímetros; luxímetros; paquímetros digitais; inclinômetros digitais; aparelhos detectores de metais de alta tecnologia; microcomparadores balísticos modernos; impactômetros; trenas digitais, ultrassônicas e a laser; termômetros a laser; bússolas, telêmetros a laser; aparelhos de Posicionamento Global por Satélite (GPS), luz forense (Crime Scope ou mesmo o Mini-Crime Scope); Microscópio Eletrônico de Varredura etc. E, com muita frequência, faltam insumos básicos. Mas isso não incomoda nem ao DPTC, nem a Chefia de Polícia Civil, nem a Secretaria de Segurança e tampouco a governança do Estado.

As “estatísticas” do Instituto de Segurança Pública continuam manipuladas ao bel-prazer da propaganda político-partidária do governo do Estado, conforme discorri longamente num artigo outrora publicado pela Associação Brasileira de Medicina Legal, intitulado “Estatísticas da Violência”, o qual teve, à época, mais de cinco mil visitações.

A Magistratura de Pé, a quem cabe representar o povo e fiscalizar a Lei, o inquérito e as ações de polícia – e dentre essas se incluem as ações de Polícia Técnica - comporta-se, com raras exceções, de forma desidiosa, restando muito de seus representantes restritos aos seus pomposos e bem refrigerados gabinetes, percebendo seus polpudos salários. Mas não cumprem seus deveres constitucionais.

O percentual de elucidação de crimes de homicídio – determinação de autoria – oscila entre 2% a 4%, expondo a ineficiência, a ineficácia e a falta de efetividade da segurança pública que se pratica nesse Estado do Rio de Janeiro. Mas isso não incomoda aos “gestores” da segurança pública.

Os delegados de polícia insistentemente não comparecem aos Locais de Crime, descumprindo o que bem prescreve o Art. 6° do Código de Processo Penal. Mas isso não interessa aos “gestores” da segurança pública e muito menos ao Parquet estadual.

A cidade continua loteada por traficantes e milicianos e nenhuma solução efetivamente temos.

Os crimes se sucedem, vitimando a cada dia mais e mais cidadãos comuns, e nada muda. Não se vê nenhum “paladino” da segurança pública buscar soluções.

Mas nada disso interessa ao governo do Estado e muito menos aos órgãos ligados à segurança pública; e, como bem se pode notar, também não ao Ministério Público.

O que temos, como de hábito, são as constantes indicações de apadrinhados e aduladores de ocasião, em detrimento da qualificação técnica. E bem dizia o saudoso ex-governador da Guanabara, Carlos Frederico de Werneck Lacerda, que “a adulação é a véspera da traição”.

O que testemunhamos é a ira do DPTC contra dois peritos criminais pelo simples fato deles serem Presidente e Vice-Presidente de uma Associação de Peritos, que vêm, há muito, buscando o diálogo, o entendimento, o interesse da Ciência Forense, que não são pessoais e tampouco da classe, mas são da sociedade a qual o governo tem o dever constitucional de dar segurança; de assegurar o direito de ir, de vir e de permanecer. E mais que dever constitucional do Estado e prerrogativa das Magistraturas de Pé e Judicante, são essencialmente direitos da sociedade.

E cada vez mais temos homens em posições de mando, mas que infelizmente são, em sua maioria, despossuídos de destemor, de dedicação, de caráter e de seriedade. São, em realidade, covardes escudados nas prerrogativas e benesses que a “política de segurança”, político-partidária, lhes asseguram, mas que felizmente não lhes podem transmutar seus portes apequenados, nem influir em suas menoridades intelectuais, as quais lhes são inatas; assim como também não lhes podem ofertar dignidade e retidão. A história os julgará e os condenará ao esquecimento, companheiro inseparável dos incompetentes.

Honrado Dr. Elcio!

As chagas abertas pelos incompetentes decerto haverão de cicatrizar; e tanto você quanto o Dr. Elcio, no devido tempo, superarão essas covardes retaliações.

Infelizmente, a nossa comunidade científica fluminense é desunida e muitos buscam tão-somente seus interesses. Basta contabilizar o número de associados que a APERJ possuí. E recordo-me que, na última reunião que pude participar, na sede da APERJ, havia menos de 25% dos associados presentes. Por limitações que hoje minha saúde impõe, bem como pela profunda tristeza que me invadiu com a inesperada perda de minha mãe, não me tenho feito assíduo. Todavia, na solidão de meus aposentos, em meio a mais de 5.000 livros, lendo, em média, de 3 a 6 livros por mês, acompanho pela internet tudo que se passa em nosso Estado, em nosso Brasil e no mundo, em especial no que se refere à segurança pública. E sofro com tanto descaso. E me angustiei quando testemunhei o atrevimento e a desfaçatez do senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, ao afirmar, hoje, perante à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que “o Rio de Janeiro não é violento”.

Sei que tanto você quanto o Dr. Erlon nãos se permitirão abater, vez que são superiores a esses esbirros da governança do Estado.

Outro fato que lamento deveras é que a imprensa, de forma hodierna, somente se interessa por escândalos e a vida e hábitos das denominadas “celebridades”. Lamentavelmente, a maior parte dos repórteres sequer leu os livros do mestre Nilson Lage. Por isso a imprensa tem mais profissionais medíocres do que competentes. E, nessa vertente de raciocínio, sequer perderiam tempo com o covarde “Assédio Moral” contra vocês cometido. Sequer se importam também com questões gravíssimas, como, a guisa de exemplo, um caso em que estou gratuitamente realizando o papel de perito assistente de defesa, que envolve até mesmo laudos fraudados, como bem restará cientificamente provado.

Estudo Medicina Legal há vinte e nove anos, exercendo-a há dezenove. Afora essa matéria, como apaixonado que sou pela Perícia Criminal, também me ocupo de estudar e pesquisar assuntos pertinentes a ela que mais me atraem e interessam. Logo, perdoe-me o atrevimento da adjetivação, vivo como cientista forense que sou. E todos nós, que somos peritos criminais e médico-legais, estudiosos, dedicados e interessados, somos cientistas forenses na acepção da palavra, posto que nos valemos do único método válido (única opinião válida), que é o método empírico – a experimentação; a metodologia científica. E esse é o grande e intransponível abismo entre nós e esses medíocres apadrinhados do sistema.

Perdoe-me por ter-me estendido além do que deveria; mas, vejo-me na imperiosa necessidade de encerrar esse desagravo, muito embora as palavras ainda lutem, em meu ser, por buscar a verbalização ou a escrita.

E quando, acaso, se depararem com esses covardes detratores, rogo-lhes que se lembrem das palavras do escritor português José Régio (José Maria dos Reis Pereira), em seu memorável livro “Poemas de Deus e do Diabo”, no poema Cântico Negro:

“Estou reduzido aos meus instintos

Estou preso aos meus sentidos

Reduziram meu direito à minha humanidade

Tiraram meu semelhante de junto de mim

Arrancaram a minha carta de cidadania

Dissolveram minha consciência

Mas me deixaram essas palavras da boca e eu digo com zavejo...

"Vem por aqui" — dizem-me alguns com os olhos doces

Estendendo-me os braços, e seguros

De que seria bom que eu os ouvisse

Quando me dizem: "vem por aqui!

"Eu olho-os com olhos lassos,

(Há, nos olhos meus, ironias e cansaços)

E cruzo os braços,

E nunca vou por ali...

A minha glória é esta:

Criar desumanidades!

Não acompanhar ninguém.

— Que eu vivo com o mesmo sem-vontade

Com que rasguei o ventre à minha mãe

Não, não vou por aí! Só vou por onde

Me levam meus próprios passos...

Se ao que busco saber nenhum de vós responde

Por que me repetis: "vem por aqui!"?

Prefiro escorregar nos becos lamacentos,

Redemoinhar aos ventos,

Como farrapos, arrastar os pés sangrentos,

A ir por aí...

Se vim ao mundo, foi

Só para desflorar florestas virgens,

E desenhar meus próprios pés na areia inexplorada!

O mais que faço não vale nada.

Como, pois, sereis vós

Que me dareis impulsos, ferramentas e coragem

Para eu derrubar os meus obstáculos?...

Corre, nas vossas veias, sangue velho dos avós,

E vós amais o que é fácil!

Eu amo o Longe e a Miragem,

Amo os abismos, as torrentes, os desertos...

Ide! Tendes estradas,

Tendes jardins, tendes canteiros,

Tendes pátria, tendes tetos,

E tendes regras, e tratados, e filósofos, e sábios...

Eu tenho a minha Loucura!

Levanto-a, como um facho, a arder na noite escura,

E sinto espuma, e sangue, e cânticos nos lábios...

Deus e o Diabo é que guiam, mais ninguém!

Todos tiveram pai, todos tiveram mãe;

Mas eu, que nunca principio nem acabo,

Nasci do amor que há entre Deus e o Diabo.

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções,

Ninguém me peça definições!

Ninguém me diga: "vem por aqui"!

A minha vida é um vendaval que se soltou,

É uma onda que se alevantou,

É um átomo a mais que se animou...

Não sei por onde vou,

Não sei para onde vou

Sei que não vou por aí!”

Aceite minha solidariedade, minha amizade, meus respeitos e a honra que tenho por conhecê-los e tê-los como companheiros sérios da nossa Ciência Forense.

DR. Leví Inimá de Miranda – Perito Legista

Ao Ilustríssimo Doutor Elcio Carvalho da Costa

M.D. Presidente da Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro