Tribunal de Contas apura irregularidades
na gestão de ex-prefeito de Porteirinha
Auditoria realizada nas contas da Prefeitura de Porteirinha levou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a instaurar várias tomadas de contas especiais referentes à administração do ex-prefeito Juracy Freire Martins (PP). Uma das tomadas de contas, autuada sob o nº. 721.140, apura irregularidades na concessão de aposentadorias e outros benefícios a diversos funcionários municipais. Em abril deste ano a Prefeitura teve que remeter ao TCEMG cópias das folhas de pagamentos relativas aos exercícios de 2001 a 2003, microfilmagem dos cheques emitidos em 2004, notas de empenho e notas fiscais de 2001 a 2003 e planilha contendo informações relativas à contratação de profissionais da saúde.
Engenheiros do Tribunal de Contas também iniciaram em março deste ano tomada de contas relativa às contratações de obras e serviços de engenharia do período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004. Duas empresas, velhas conhecidas da Polícia Federal e da Procuradoria da República em Montes Claros, foram contratadas na administração de Juracy Freire Martins. A Radier Construtora, que participou de fraudes a licitação em Montalvânia e outros municípios, foi contratada para construir o Posto de Saúde de Angicos. Já a Construtora Norte Vale foi contratada para construir o Posto de Saúde do Bairro Eldorado.
Os engenheiros encarregados da fiscalização requisitaram à Prefeitura de Porteirinha cópia dos convênios, processos licitatórios, comprovações de pagamentos, notas de empenho e notas fiscais. Entre as obras objeto de investigação estão ainda a construção de três reservatórios e do sistema de abastecimento de água de Pageú. O sistema de esgotamento sanitário de Paciência, Mocambinho e zona urbana, e a implantação de rede de abastecimento de água na zona urbana, Jatobá, Tamboril e Furadão também estão sob apuração.
Ao todo, 21 obras estão na mira dos engenheiros do TCEMG. Entre elas a construção do salão comunitário Boi de Angélica, Mucambo e Miguelzinho; a implantação do sistema de abastecimento de água de Penhoral, Malhada, Miguelzinho e Brejo Seco; a construção do Ginásio Poliesportivo do Bairro Eldorado; e a passagem de água do Distrito de Paciência. As obras de reforma do Parque de Exposições também serão alcançadas pela tomada de contas especial.
DEVOLUÇÃO – Não é a primeira vez que o ex-prefeito Juracy Freire Martins tem problemas com prestação de contas de convênios. Em 2007 o Ministério da Saúde notificou-o a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 83 mil. Uma inspeção constatou que apenas parte das obras de melhoria habitacional para o controle da doença de chagas no município, objeto do convênio nº. 2482/01, foi realizada. E na parte que foi realizada, várias irregularidades na condução do serviço foram observadas.
De acordo com notificação do Ministério da Saúde, o ex-prefeito Juracy Freire Martins não teria aplicado os recursos referentes à segunda parcela creditada em conta específica do convênio no mercado financeiro, deixando de obter rendimentos no valor de R$ 2.834,29. Foi constatado ainda que 15% das obras não foram realizadas.
Fonte: Jornal Folha do Norte
