O Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Poder Judiciário colocaram fim ao descaso e à omissão do prefeito José Antônio Prates (PTB) em relação às crianças atendidas pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Salinas. Ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão obteve guarida do Juiz de Direito Evandro Cangussu Melo e, mesmo a contragosto, Zé Prates, que se intitula “pai das criancinhas” foi obrigado a prover atendimento fisioterápico, em todos os dias da semana, nos períodos matutino e vespertino.
De acordo com a liminar, Zé Prates também ficou obrigado a oferecer serviços de assistência social, neurológica e odontológica às crianças e adolescentes excepcionais, “com estabelecimento de absoluta prioridade, fornecendo o município, se preciso, atendimento fora do domicílio, com despesas pagas e acompanhamentos necessários”. O prefeito também foi obrigado a prover o transporte dos excepcionais, toda vez que a Kombi da APAE se mostrar insuficiente. Eles deverão ser buscados em casa, em veículos da Prefeitura, tanto para ir às aulas, quanto para todos os atendimentos realizados no âmbito da entidade ou qualquer outro serviço médico, fisioterápico, odontológico e assistencial. O juiz determinou ainda que não haja interrupção no repasse de R$ 4 mil por mês que a Prefeitura faz à APAE.
Caso o prefeito Zé Prates descumpra a liminar, ele responderá solidariamente com a Prefeitura pelo pagamento de multa que o juiz Evandro Cangussu Melo fixou em R$ 3 mil para cada comunicação feita pela APAE. O dinheiro da multa será revertido ao Fundo Municipal ou Estadual da Infância e da Adolescência.
PROPAGANDA - Zé Prates foi denunciado ao Ministério Público Eleitoral por propaganda extemporânea. Ele é acusado de utilizar indevidamente recursos da Prefeitura de Salinas para produzir milhares de panfletos em que exibe fotografias de algumas obras realizadas em sua administração. A propaganda política com dinheiro público e fora do prazo permitido pela legislação eleitoral pode ser punida pela Justiça Eleitoral com multa que varia de 20 mil a 50 mil Ufirs.
Além dos panfletos, Zé Prates também é acusado, em outra denúncia, de utilizar os serviços do jornal “Folha das Gerais” para fazer propaganda eleitoral fora do prazo permitido. Em edição recente, o jornal fez 54 referências ao nome de Zé Prates e da “Administração O Povo Construindo”. Foram duas menções na primeira página, oito na segunda página, uma na terceira e 42 nas páginas seis e sete, além de uma menção na página 12. A denúncia não diz se as matérias são pagas pela Prefeitura de Salinas.
O jornal “Folha das Gerais” pertence a Vílson Marques dos Santos, presidente do Partido Verde em Salinas e aliado político de Zé Prates.
Prefeito deixou crianças
2 anos sem fisioterapia
A ação civil pública foi proposta com base em um ofício assinado por várias pessoas e enviado do Ministério Público pela APAE. O documento explicava que por falta de recursos, e principalmente por ausência de atendimento nas áreas de saúde e assistência social, “em virtude da omissão do Executivo de Salinas”, as crianças atendidas pela entidade vinham enfrentando dificuldades.
O ofício que sensibilizou o MP e o Judiciário explicava que a APAE atende a 424 pessoas, sendo 162 matriculadas em sua escola. Elas apresentam vários tipos de deficiência. As mais comuns são auditiva, física, mental, dificuldades de aprendizagem, motora, múltipla, paralisia cerebral, baixa visão, físicas, síndromes, distúrbios de conduta e autismo, entre outras.
Segundo a APAE, nas gestões anteriores, desde a sua fundação, além de subvenção mensal, que dava para pagar os servidores, a Prefeitura de Salinas arcava com as despesas de aluguel, água, luz e combustível para o transporte escolar. Desde a posse de Zé Prates, a entidade passou a receber apenas R$ 4 mil, assim mesmo durante apenas 11 meses por ano, e com atraso. A quantia, de acordo com a entidade, era insuficiente para pagar servidores, aluguel, água, luz e combustível.
No ofício encaminhado ao Ministério Público, a entidade revelou que “as pessoas atendidas na APAE, na escola e pelos serviços de saúde, fonoaudiologia, fisioterapia e psicologia não estão recebendo a assistência necessária para o desenvolvimento, reabilitação e aprendizagem, devido à restrição e consumo do combustível, causando infreqüência, limitando os necessitados de utilizar os serviços disponíveis na instituição”.
Por longo período, desde a posse de Zé Prates, em 2005, as crianças atendidas pela APAE ficaram sem fisioterapia. “O serviço de fisioterapia reiniciou no mês de março de 2007, depois de dois anos e três meses sem atendimento”, revela o ofício enviado ao MP. “Nem é preciso dizer o quanto tal medida deve ter prejudicado seres humanos que, já premidos por carências próprias, ainda se vêem à mercê da insensibilidade de agentes públicos”, salientou o promotor. O documento ainda revelou que “hoje contamos com o serviço somente no período vespertino. Não contamos com o serviço de assistência social, neurologia e odontológico, indispensáveis à equipe de assistência à saúde dentro da entidade”. Diante desse quadro, deixou no ar a seguinte pergunta: “E os excepcionais que são atendidos durante as manhãs, não têm direito ao tratamento de fisioterapia e nas demais áreas de saúde?”
Para o promotor Vinícius Alcântara Galvão, “a situação narrada pela APAE é gravíssima, comprometendo a saúde e o bem-estar de pessoas que, se não contarem com o beneplácito do Ministério Público e da Justiça, ficarão à míngua, padecendo de constrições de toda estirpe”. O promotor asseverou “esta ação, muito mais do que aspectos técnicos, nutre-se em um legítimo sentimento de Justiça, pois os excepcionais merecem e têm direito a todo o amparo dos poderes públicos”.
Na decisão em que concedeu a liminar em favor da APAE, o juiz assinalou que “a falta de um atendimento social, neurológico, odontológico efetivo, e um atendimento fisioterápico apenas parcial, como diz a entidade no denso relatório, assinado por dezenas de funcionários, não contestado pelo município, faz nascer a presunção de que, de fato, as crianças e adolescentes excepcionais de Salinas, não são priorizados pelo poder público local”.
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Fonte: Jornal Folha do Norte
