JANUÁRIA (MG) -O candidato a prefeito de Januária pela Coligação “Januária é Possível”, formada pelo PT – PC do B – PTN – PRB, assinou quinta-feira (24) termo de compromisso com Associação dos Amigos de Januária (Asajan), organização não-governamental de combate à corrupção. Pelo documento, Manoel Jorge se compromete, caso eleito, a implantar uma série de medidas e sugestões apresentadas pela entidade. As medidas visam comprometer a administração com o combate à corrupção, a transparência na gestão dos recursos públicos e a criação de mecanismos que facilitem e estimulem a população a fiscalizar o uso do dinheiro da Prefeitura de Januária.
Fundada em outubro de 2004, a Asajan tem combatido com êxito a corrupção em Januária. A entidade colocou o termo de compromisso à disposição de todos os candidatos. “Qualquer candidato que quiser assinar o termo, comprometendo-se com práticas administrativas honestas pode entrar em contato com a Asajan”, explica o presidente da entidade, o analista de sistemas Cleuber Carvalho Oliva. O advogado e vice-presidente da Asajan, Rodrigo Lagoeiro Rocha, explica que o termo de compromisso “não tem valor jurídico, mas tem valor moral muito grande” e representa um avanço para o município que em quatro anos está experimentando e frustrado com o seu sexto prefeito.
Com a assinatura, o petista Manoel Jorge passou a ser o primeiro candidato a prefeito a aderir à proposta da ONG de combate à corrupção com uma administração transparente e participativa. O candidato a vice de Manoel Jorge, advogado Sidnei “Nanu” Magalhães Pereira também assinou o documento.
MEDIDAS – Entre as medidas com as quais Manoel Jorge e Sidnei Nanu se comprometeram, está a de divulgar anualmente nos jornais e na internet a lista de todos os funcionários do município, inclusive contratados e ocupantes de cargos comissionados, indicando onde cada um trabalha e quanto ganha. “Se é o imposto do povo que paga o salário de quem trabalha para a Prefeitura, nada mais natural que permitir ao povo saber quem são seus empregados”, diz o presidente da Asajan.
Outro compromisso assumido foi o de divulgar mensalmente, nos jornais e na internet, a lista com os nomes das 100 pessoas ou empresas que mais receberam dinheiro da Prefeitura no mês anterior, incluindo número do CPF ou CNPJ. Além disso, o documento prevê a implantação da Auditoria Geral do Município e a criação de um Conselho Municipal de Combate à Corrupção. No que diz respeito às licitações, ficou estabelecido o compromisso de divulgar mensalmente, pela internet, todos os preços unitários de bens e serviços licitados no mês anterior, para que a população possa verificar se estão em conformidade com o mercado ou superfaturados.
Os candidatos a prefeito e vice pela Coligação “Januária é possível” também assumiram o compromisso de publicar, periodicamente, uma cartilha para que a população tenha informações, em linguagem clara e de fácil entendimento, sobre os serviços prestados pela Administração Municipal e onde obtê-los. A instalação de uma Ouvidoria Municipal, para receber reclamações e encaminhar soluções para problemas apontados pela população, também foi um dos compromissos assumidos pelos candidatos através do termo assinado com a Asajan.
Outra diretriz do documento, com a qual se comprometeram os candidatos Manoel Jorge e Sidnei Nanu, diz respeito à implantação de normas que facilitem o acesso das organizações da sociedade civil e dos cidadãos em geral a informações e documentos para que possam exercer o controle social; e a criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar um Plano Municipal Anticorrupção, com a participação de representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Polícias Federal, Civil, Militar, Rodoviária, Ambiental, organizações sociais e das Receitas Estadual e Federal.
NEPOTISMO – Manoel Jorge e Sidnei Nanu também se comprometeram em acabar como nepotismo na Prefeitura de Januária, não permitindo a contratação de esposas, companheiras ou parentes até o terceiro grau tanto dos ocupantes dos cargos de prefeito e vice, quanto de secretários municipais, procuradores e vereadores. A medida afasta qualquer especulação a respeito de quem de fato administrará Januária entre 2009 e 2012.
Reduzir o número de cargos comissionados é outro compromisso que consta do termo assinado pelos candidatos com a Asajan. De acordo com o documento, os candidatos se comprometeram a apresentar projeto de lei reduzindo anualmente em 10% o número de cargos comissionados na Prefeitura de Januária, com o objetivo de atingir um percentual de, no máximo, 3%. Deste modo, o número de cargos comissionados se situaria em torno de 60. Atualmente aproximam-se de 200.
Quem desejar saber como o prefeito gasta as verbas de gabinete, destinadas ao custeio de suas viagens também poderá acessá-las através da internet. Pelo termo de compromisso assinado, os candidatos divulgarão esses gastos mensalmente por meio do site da Prefeitura na Internet, incluindo despesas com passagens aéreas, diárias, hospedagem e verba indenizatória.
CHEQUE CRUZADO – Entre todas as medidas, uma se destaca, a Lei do Cheque Cruzado. Manoel Jorge e Sidnei Nanu assumiram o compromisso de, no primeiro mês da administração, enviar projeto de lei à Câmara Municipal, estabelecendo que todos os pagamentos do Executivo e do Legislativo sejam efetuados mediante a emissão de cheques nominais, cruzados e contendo a inscrição “para depósito apenas na conta do favorecido”. A medida vai permitir que se rastreie todos os pagamentos efetuados com recursos públicos municipais, evitando os suspeitíssimos saques na boca do caixa.
Vários cidadãos presentes ao ato também assinaram o documento na qualidade de testemunhas. Entre eles o deputado federal Reginaldo Lopes e o deputado estadual André Quintão, ambos do PT.
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Fonte: Jornal Folha do Norte
