Ministério Público pede quebra do sigilo fiscal e bloqueio dos bens do prefeito de Januária e de posto de gasolina
O prefeito de Januária tanto fez que acabou conseguindo enrolar-se com a Justiça. O Ministério Público de Minas Gerais, através dos promotores Hugo Barros de Moura Lima e Felipe Gomes Araújo, pediu terça-feira (12) a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de bens no valor de até R$ 286,4 mil pertencentes a Sílvio Joaquim de Aguiar (PMDB) e à empresa Lubrificantes Pioneiro (Posto Central), de propriedade da empresária Sônia Pimenta, presa em flagrante no mês de abril por tentativa de fraude a licitação.
Em apenas quatro meses (janeiro a abril de 2008) a Prefeitura de Januária teria adquirido do Posto Central, sem nenhuma licitação, R$ 286,4 mil em combustíveis. O valor indica que, em tese, a Prefeitura de Januária teria um gasto mensal de combustível igual ao da Prefeitura de Montes Claros, que tem 352,4 mil habitantes, a maior frota de veículos e máquinas entre todos os municípios do Norte de Minas e orçamento de R$ 473,5 milhões para 2008. Januária tem cerca 64,9 mil habitantes (18% do número de habitantes de Montes Claros) e o orçamento para 2008 é de R$ 45,3 milhões, mais de dez vezes menor que o de Montes Claros.
Dispostos a mostrar que os atos de improbidade em Januária não ficarão mais impunes, como ocorria no passado, os promotores pesaram a mão. O valor das multas e outras penalidades requeridas pelo MP contra Sílvio Aguiar e o Posto Central chegam a R$ 1.145.687,92. Eles pediram a suspensão dos direitos políticos de Aguiar por três a cinco anos, além de sua condenação ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 1 milhão (cem vezes o valor do salário que recebe o prefeito). Em relação ao Posto Central, os promotores pediram que seja condenado a devolver os R$ 286.421,98 que recebeu pela venda ilegal de combustível ao município sem licitação. Se condenados, Sílvio Joaquim Aguiar, suas empresas e o Posto Central ainda podem ficar impedidos de participar de licitação ou contratar com quaisquer órgãos públicos.
Também foi requerida pelo Ministério Público a quebra do sigilo fiscal de Sílvio Joaquim de Aguiar e do Posto Central, incluindo a requisição à Receita Federal de cópia das declarações de imposto de renda de ambos relativas aos exercícios de 2006 e 2007.
A descoberta da venda de combustível pelo Posto Central à Prefeitura de Januária sem licitação ocorreu no bojo das investigações que levaram em abril à prisão da empresária Sônia Pimenta. Uma denúncia da ONG de combate à corrupção Associação dos Municípios de Januária (Asajan) levou o MP a pedir a quebra do sigilo telefônico de vários donos de postos de gasolina da cidade. Gravações realizadas pela Polícia Federal, com autorização do juiz Cássio Azevedo Fontenelle, revelou a estratégia de combinação prévia de preços com o propósito de frustrar o caráter competitivo da licitação. O esquema era comandado pela dona do Posto Central, Sônia Pimenta, que foi presa em flagrante e depois liberada sob fiança.
Na ação civil pública proposta terça-feira, os promotores salientam que “é notoriamente sabido, já de longa data, que o Poder Executivo municipal de Januária têm sido alvo de constantes dilapidações e malbaratamento de toda sorte, seja por decrepitude moral de seus administradores, má gestão ou malícia de terceiros interessados. E no quadro geral de desabrigo do patrimônio público municipal chama a atenção a particular situação do fornecimento de combustíveis à Administração, foco de descontrole administrativo e locupletamento ilícito de proprietários de postos locais”.
Os promotores ainda destacaram que em novembro de 2007 a Comissão Permanente de Licitação (CPL) alertou ao prefeito e a todas as secretarias municipais que a licitação para aquisição de combustíveis expiraria em 31 de dezembro, mas mesmo assim outra licitação foi providenciada. “No presente caso, emerge dos autos de forma inequívoca o dolo do Prefeito Municipal de Januária, Silvio Joaquim de Aguiar”, observou o MP. Dolo é a vontade consciente dirigida ao fim de obter um resultado criminoso.
Os representantes do MP ainda salientaram que “ao continuar adquirindo óleo diesel e gasolina de fornecedor sem amparo em procedimento licitatório prévio, o prefeito impossibilitou que a Administração, através de licitação, pudesse conseguir comprar os mesmos bens por preços menores, causando inegável prejuízo aos cofres públicos”.
A ação civil pública proposta pelo MP foi distribuída ao juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Januária, Cássio Azevedo Fontenelle, e autuada sob o número 352.08.045674-7. Fontenelle é conhecido como um juiz linha dura com casos de corrupção e improbidade administrativa.
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Fonte: Jornal Folha do Norte
